1985-06-29 - Portaria 403/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral.

1985-06-29 - Portaria 404/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Orçamento

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de serviços administrativos do Instituto Geográfico e Cadastral.

1985-06-29 - Portaria 405/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, do Comércio e Turismo e do Mar

Equipara a director-geral os cargos de presidentes dos organismos de coordenação económica.

1985-06-29 - Portaria 406/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o regimento interno da Comissão Interministerial para a Cooperação.

1985-06-29 - Portaria 407/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Extingue o posto fiscal denominado Porto Pim, Horta (Açores).

1985-06-29 - Portaria 408/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Actualiza a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Lisboa, Faro e Porto.

1985-06-29 - Portaria 409/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar

Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria que regulamenta o funcionamento da comissão liquidatária da CPP - Companhia Portuguesa de Pescas, S. A. R. L..

1985-06-29 - Portaria 410/85 - Ministério da Educação

Estabelece as zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário, englobando os estabelecimentos de ensino que as integram.

1985-06-29 - Portaria 411/85 - Ministério da Educação

Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 249/83, de 4 de Março, que cria o mestrado em Matemática Aplicada no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

1985-06-29 - Portaria 412/85 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

Sujeita, no continente, ao regime de preços máximos a venda de manuais escolares utilizáveis em cada disciplina ou actividade destinados ao ensino primário.