Portaria 410/85
de 29 de Junho
Considerando que importa proceder a alguns ajustamentos nas zonas de acção social escolar definidas pela Portaria 676/84, de 5 de Setembro;
Considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 200-H/84, de 24 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º As zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário, englobando os estabelecimentos de ensino que as integram, são as constantes do anexo a esta portaria.
2.º É revogada a Portaria 676/84, de 5 de Setembro.
Ministério da Educação.
Assinada em 30 de Maio de 1985.
O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
ANEXO
Distrito de Aveiro
Zona 1 - Concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja e Murtosa.
Zona 2 - Concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Oliveira de Azeméis, Sever do Vouga e Vale de Cambra.
Zona 3 - Concelhos de Anadia, Ílhavo, Mealhada, Oliveira do Bairro e Vagos.
Zona 4 - Concelhos de Espinho, Feira, Ovar e São João da Madeira.
Distrito de Beja
Zona 1 - Concelhos de Barrancos, Beja, Cuba, Mértola, Moura, Serpa e Vidigueira.
Zona 2 - Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Odemira e Ourique.
Distrito de Braga
Zona 1 - Concelhos de Amares, Braga (Escola Preparatória de Francisco Sanches, Escola Secundária de Carlos de Amarante, Escola Secundária de D. Luís de Castro, Escola Secundária de D. Maria II, Escola Piloto de Educação Artística, Escola Secundária de Sá de Miranda e Escola do Magistério Primário), Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde.
Zona 2 - Concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe e Guimarães (Escola Preparatória de Caldas das Taipas, Escola Preparatória de Guimarães, Escola Preparatória de Pevidem, Escola Preparatória de Vizela e Escola Secundária de Martins Sarmento).
Zona 3 - Concelhos de Barcelos, Braga (Escola Preparatória de André Soares, Escola Preparatória de Cabreiros, Escola Preparatória de Maximinos, Escola Preparatória de Tadim e Escola Secundária de Alberto Sampaio) e Esposende.
Zona 4 - Concelhos de Guimarães (Escola Preparatória de Creixomil, Escola Preparatória de São Torcato, Escola Secundária de Francisco de Holanda, Escola Secundária da Veiga e Escola do Magistério Primário) e Vila Nova de Famalicão.
Distrito de Bragança
Zona 1 - Concelhos de Bragança, Vimioso e Vinhais.
Zona 2 - Concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor.
Zona 3 - Concelhos de Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mogadouro e Torre de Moncorvo.
Distrito de Castelo Branco
Zona 1 - Concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
Zona 2 - Concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e Penamacor.
Distrito de Coimbra
Zona 1 - Concelhos de Arganil, Góis, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Tábua e Vila Nova de Poiares.
Zona 2 -Concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Penela.
Zona 3 - Concelhos de Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mira, Montemor-o-Velho e Soure.
Distrito de Évora
Zona 1 - Concelhos de Arraiolos, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Portel, Vendas Novas e Viana do Alentejo.
Zona 2 - Concelhos de Alandroal, Borba, Estremoz, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.
Distrito de Faro
Zona 1 - Concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira e Vila Real de Santo António.
Zona 2 - Concelhos de Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo.
Distrito da Guarda
Zona 1 - Concelhos de Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Sabugal e Seia.
Zona 2 - Concelhos de Aguiar da Beira, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.
Distrito de Leiria
Zona 1 - Concelhos de Leiria e Marinha Grande.
Zona 2 - Concelhos de Alcobaça, Batalha, Nazaré e Porto de Mós.
Zona 3 - Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Pombal.
Zona 4 - Concelhos do Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche.
Distrito de Lisboa
Zona 1 - Concelho de Cascais.
Zona 2 - Concelho de Sintra.
Zona 3 - Concelho da Amadora.
Zona 4 - Concelho de Loures (Escola Preparatória da Apelação, Escola Preparatória de Bobadela, Escola Preparatória de Camarate, Escola Preparatória n.º 1 de Loures, Escola Preparatória n.º 2 de Loures, Escola Preparatória de Gaspar Correia, em Sacavém, Escola Preparatória de Sacavém, Escola Preparatória de Vasco da Gama, na Portela de Sacavém, Escola Secundária n.º 1 de Loures, Escola Secundária n.º 2 de Loures, Escola Secundária da Portela de Sacavém, Escola Secundária de Sacavém).
Zona 5 - Concelhos da Lourinhã, Mafra, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
Zona 6 - Concelho de Lisboa (Escola Preparatória de Francisco Arruda, Escola Preparatória de Manuel da Maia, Escola Preparatória do Padre Bartolomeu de Gusmão, Escola Preparatória de Paula Vicente, Escola Secundária de D. João de Castro, Escola Secundária de Ferreira Borges, Escola Secundária de Fonseca Benevides, Escola Secundária de Josefa de Óbidos, Escola Secundária de Machado de Castro, Escola Secundária de Maria Amália Vaz de Carvalho, Escola Secundária do Marquês de Pombal, Escola Secundária de Pedro Nunes, Escola Secundária da Rainha D. Amélia e Escola Secundária do Restelo).
Zona 7 - Concelho de Lisboa (Escola Preparatória de Cesário Verde, Escola Preparatória de Fernão Lopes, Escola Preparatória de Luís António Verney, Escola Preparatória de Nuno Gonçalves, Escola Secundária de Afonso Domingues, Escola Secundária dos Anjos, Escola Secundária de António Arroio, Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão, Escola Secundária de D. Maria I, Escola Secundária de Gil Vicente, Escola Secundária de Passos Manuel, Escola Secundária de Patrício Prazeres, Escola Secundária de Veiga Beirão e Escola Secundária do Atneu).
Zona 8 - Concelho de Lisboa (Escola Preparatória do Almirante Gago Coutinho, Escola Preparatória de Eugénio dos Santos, Escola Preparatória de Damião de Góis, Escola Preparatória de Fernando Pessoa, Escola Preparatória do Pintor Almada Negreiros, Escola Secundária da Ameixoeira, Escola Secundária de D. Dinis, Escola Secundária dos Olivais, Escola Secundária dos Olivais-Chelas, Escola Secundária do Lumiar, Escola Secundária do Padre António Vieira e Escola Secundária da Rainha D. Leonor).
Zona 9 - Concelho de Lisboa (Escola Preparatória de Luís de Camões, Escola Preparatória da Marquesa de Alorna, Escola Preparatória de Pedro de Santarém, Escola Preparatória do Prof. Delfim Santos, Escola Preparatória da Quinta de Marrocos, Escola Secundária de Benfica, Escola Secundária de Camões, Escola Secundária de Carnide, Escola Secundária da Cidade Universitária, Escola Secundária de D. Pedro V, Escola Secundária de D. Filipa de Lencastre, Escola Secundária de Telheiras e Escola do Magistério Primário).
Zona 10 - Concelho de Oeiras.
Zona 11 - Concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval e Vila Franca de Xira.
Zona 12 - Concelho de Loures (Escola Preparatória de Caneças, Escola Preparatória de Odivelas, Escola Preparatória de Pombais, Escola Preparatória da Pontinha, Escola Preparatória da Póvoa de Santo Adrião, Escola Preparatória da Ramada, Escola Preparatória de Santo António dos Cavaleiros, Escola Secundária de Caneças, Escola Secundária de Odivelas, Escola Secundária da Paiã, Escola Secundária da Ramada, Escola Secundária da Póvoa de Santo Adrião e Escola Secundária de Santo António dos Cavaleiros).
Distrito de Portalegre
Zona 1 - Concelhos de Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Marvão, Monforte e Portalegre.
Zona 2 - Concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel.
Distrito do Porto
Zona 1 - Concelho do Porto (Escola Preparatória do Dr. Leonardo Coimbra, Escola Preparatória de Francisco Torrinha, Escola Preparatória de Gomes Teixeira, Escola Preparatória de Irene Lisboa, Escola Preparatória de Maria Lamas, Escola Preparatória de Pêro Vaz de Caminha, Escola Secundária de Carolina Michaëlis, Escola Secundária de Clara de Resende, Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo, Escola Secundária de Garcia de Orta, Escola Secundária do Infante D. Henrique e Escola Secundária de Rodrigues de Freitas).
Zona 2 - Concelho de Vila Nova de Gaia.
Zona 3 - Concelhos da Maia e Matosinhos.
Zona 4 - Concelhos de Gondomar e Valongo.
Zona 5 - Concelhos de Amarante, Baião, Marco de Canaveses e Penafiel.
Zona 6 - Concelho do Porto (Escola Preparatória do Cerco, Escola Preparatória de Paranhos Escola Preparatória de Augusto Gil, Escola Preparatória do Dr. Augusto César Pires de Lima, Escola Preparatória de Ramalho Ortigão, Escola Secundária do Cerco, Escola Secundária de Alexandre Herculano, Escola Secundária de Filipa de Vilhena, Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Escola Secundária de Carlos Cal Brandão, Escola Secundária de Fílipa de Vilhena, Escola Secundária de Oliveira Martins, Escola Secundária da Rainha Santa Isabel, Escola Secundária de Soares dos Reis e Escola do Magistério Primário).
Zona 7 - Concelhos da Póvoa de Varzim, Santo Tirso e Vila do Conde.
Zona 8 - Concelhos de Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira e Paredes.
Distrito de Santarém
Zona 1 - Concelhos de Alcanena, Cartaxo, Rio Maior e Santarém.
Zona 2 - Concelhos de Abrantes, Constância, Entroncamento, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha
Zona 3 - Concelhos de Ferreira do Zézere, Tomar, Torres Novas e Vila Nova de Ourém.
Zona 4 - Concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos.
Distrito de Setúbal
Zona 1 - Concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal.
Zona 2 - Concelhos do Barreiro e Moita.
Zona 3 - Concelho de Almada.
Zona 4 - Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.
Zona 5 - Concelhos de Alcochete, Montijo e Seixal.
Distrito de Viana do Castelo
Zona 1 - Concelhos de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira.
Zona 2 - Concelhos de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo.
Distrito de Vila Real
Zona 1 - Concelhos de Alijó, Mesão Frio, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Vila Real.
Zona 2 - Concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços.
Zona 3 - Concelhos de Mondim de Basto, Murça, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar.
Distrito de Viseu
Zona 1 - Concelhos de Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Viseu e Vouzela.
Zona 2 - Concelhos de Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Resende e Tarouca.
Zona 3 - Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde, Mortágua, Nelas, Tondela e Santa Comba Dão.
Zona 4 - Concelhos de Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Vila Nova de Paiva.
