1985-06-19 - Portaria 374/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Mar

Cria o curso de simulador de radar para oficiais de pilotagem, pilotos de barra e mestres costeiros e o curso de observador de radar para mestres do tráfego local na Escola Náutica Infante D. Henrique e na Escola de Mestrança e Marinhagem.

1985-06-19 - Portaria 375/85 - Ministério da Defesa Nacional

Dá nova redacção ao n.º 23.º da Portaria que estabelece as disposições aplicáveis aos oficiais da Armada dos quadros de complemento.

1985-06-19 - Portaria 376/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e da Indústria e Energia

Revoga o n.º 14.º da Portaria n.º 31-I/85, de 12 de Janeiro, ficando, assim, reposta em vigor a Portaria que atribui subsídios unitários aos proprietários de máquinas agrícolas como tal classificadas pelo Ministério da Agricultura e que sejam utilizadas exclusivamente em explorações agrícolas.

1985-06-19 - Portaria 377/85 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

Dá nova redacção à Portaria que reconhece como denominação vinícola de origem a designação «Bairrada» reservada aos vinhos típicos brancos e tintos produzidos nessa região.

1985-06-19 - Portaria 378/85 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar - Secretarias de Estado do Comércio Interno e das Pescas

Adita um número à Portaria que estabelece normas relativas à comercialização de pescado fresco.