1985-06-18 - AVISO DD1124/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Representante Permanente da Suíça junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Extradição.

1985-06-18 - DESPACHO NORMATIVO 69-A/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as novas classes de imposto de consumo para cigarros, por unidade de venda.

1985-06-18 - DESPACHO NORMATIVO 68/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Institui o prémio "Engenheiro Augusto Cavaco".

1985-06-18 - DESPACHO NORMATIVO 69/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe do Gabinete do Secretário Regional do Equipamento Social, competência para autorizar despesas até ao limite de mil contos.

1985-06-18 - PORTARIA 44/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de venda do tabaco produzido e consumido na Região.

1985-06-18 - Resolução da Assembleia da República 15/85 - Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual de inquérito.

1985-06-18 - Resolução da Assembleia da República 16/85 - Assembleia da República

Suspensão de alguns artigos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

1985-06-18 - Portaria 372/85 - Ministério da Defesa Nacional

Dá nova redacção à Portaria que manda abrir concurso ordinário para o recrutamento de oficaiis médicos, farmacêuticos e veterinários do quadro permanente do Exército, nos termos do Regulamento.

1985-06-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Representante Permanente da Suíça junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Extradição

1985-06-18 - Portaria 373/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

Cria a Região de Turismo dos Templários (floresta central e albufeiras).

1985-06-18 - Decreto Legislativo Regional 13/85/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Adapta o Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro à Região Autónoma da Madeira (simplifica o processo de apresentação a apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da administração pública).