1985-04-20 - DECLARAÇÃO DD113/85 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 19 de Janeiro de 1985.

1985-04-20 - Resolução do Conselho de Ministros 18/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza que as sociedades a constituir, nos termos da alínea b) do n.º 2.1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/84, de 31 de Maio, para promoção dos terrenos denominados «Morgado d'Arge» e «Lagoa, Monte Gordo», possam ser constituídos até 5 instituições de crédito para o primeiro caso e até 4 para o segundo.

1985-04-20 - Portaria 221/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

1985-04-20 - Portaria 222/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Altera o quadro de professores do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

1985-04-20 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 3.ª Direcção de Serviços

Publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 19 de Janeiro de 1985

1985-04-20 - Portaria 223/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo

Altera os prazos previstos no n.º 6) da alínea b) do n.º 5.º e na alínea a) do n.º 8.º da Portaria que extingue a GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.

1985-04-20 - Portaria 224/85 - Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola - Direcção-Geral das Florestas

Concede à Câmara Municipal de Castelo de Vide o exclusivo da pesca desportiva na albufeira criada pela barragem de Póvoa e Meadas, sita na freguesia de Póvoa e Meadas, do conselho de Castelo de Vide.

1985-04-20 - Portaria 225/85 - Ministério da Indústria e Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova o Regulamento do Controle Metrológico de Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático.

1985-04-20 - Despacho Normativo 28/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Autoriza, durante o ano corrente, importações de bananas da Guiné-Bissau, classificadas pela rubrica 08.01.310 da NEMCE.