Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 25 de Janeiro de 1985. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
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Declaração DD113/85, de 20 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [92], de 20.04.1985
- Data: 1985-04-20
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Sumário
Publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 19 de Janeiro de 1985.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45103, de 1 de Julho de 1963, se publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 19 de Janeiro de 1985.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/04/20/plain-7.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-07-01 -
Decreto-Lei
45103 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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