1985-03-22 - DECLARAÇÃO DD4859 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido efectuadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no ano de 1984 no montante de 5426210 contos.

1985-03-22 - Decreto do Presidente da República 29/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício dos perdões legais, se encontra fixada para Jorge Barbosa.

1985-03-22 - Decreto do Presidente da República 30/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena de prisão maior aplicada a Nelson da Silva Lopes.

1985-03-22 - Decreto do Presidente da República 31/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido, se encontra fixada para Amadeu dos Santos Frade.

1985-03-22 - Decreto do Presidente da República 32/85 - Presidência da República

Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Licínio Ramos Miranda.

1985-03-22 - Decreto do Presidente da República 33/85 - Presidência da República

Extingue, por indulto, a pena residual de prisão maior aplicada a Jaime dos Santos Miranda.

1985-03-22 - Decreto do Presidente da República 34/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido, se encontra fixada para Maria do Céu Alves Martins.

1985-03-22 - Portaria 159/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tondela na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

1985-03-22 - Decreto-Lei 73/85 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei nº 308/83, de 1 de Julho (Regime de trasladação de corpos do pessoal das Forças Armadas) no que se refere à trasladação das cinzas dos militares.

1985-03-22 - Decreto-Lei 74/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Introduz alterações ao Plano Oficial de Contabilidade para as empresas, por motivo da entrada em vigor do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

1985-03-22 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De terem sido efectuadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios no ano de 1984 no montante de 5426210 contos