Resultados para o dia 1985-02-16
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Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de ratificação relativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
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Torna público ter sido designada a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores como autoridade central encarregue de exercer as funções previstas na referida Convenção.
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Torna público ter o Governo da Guiné Equatorial depositado o instrumento de acessão ao Tratado de não proliferação das Armas Nucleares.
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1985-02-16 - Portaria 102/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Altera o quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa.
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Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Monchique.
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Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de ratificação relativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares
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Aprova a Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
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1985-02-16 - Portaria 105/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Adopta o Ágio e o Câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.
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