A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD1067, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de ratificação relativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que em 13 de Outubro de 1981 o Governo da República Popular da Polónia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação relativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, celebrada em 24 de Abril de 1963; a mesma entrou em vigor para o referido país em 12 de Novembro de 1981, nos termos do n.º 2 do seu artigo 77.º

Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 12 de Fevereiro de 1985. - O Director-Geral, António Manuel da Veiga e Meneses Cordeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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