Aviso , de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
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Fonte: Diário da República n.º 40/1985, Série I de 1985-02-16.
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Data:
1985-02-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de ratificação relativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 13 de Outubro de 1981 o Governo da República Popular da Polónia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação relativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, celebrada em 24 de Abril de 1963; a mesma entrou em vigor para o referido país em 12 de Novembro de 1981, nos termos do n.º 2 do seu artigo 77.º
Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 12 de Fevereiro de 1985. - O Director-Geral, António Manuel da Veiga e Meneses Cordeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2485083.dre.pdf .
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