1985-02-16 - AVISO DD1067 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de ratificação relativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

1985-02-16 - AVISO DD1065 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido designada a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores como autoridade central encarregue de exercer as funções previstas na referida Convenção.

1985-02-16 - AVISO DD1066 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Guiné Equatorial depositado o instrumento de acessão ao Tratado de não proliferação das Armas Nucleares.

1985-02-16 - Portaria 102/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa.

1985-02-16 - Portaria 103/85 - Ministério da Administração Interna

Aprova a constituição heráldica das armas, bandeira e selo do Município de Monchique.

1985-02-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de ratificação relativo à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

1985-02-16 - Portaria 104/85 - Ministério da Justiça

Aprova a Tabela de Emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

1985-02-16 - Portaria 105/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Adopta o Ágio e o Câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.