1985-12-07 - AVISO DD2746 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Listenstaina confirmado que os depósitos dos instrumentos de ratificação por parte do Governo da Suíça da Convenção Internacional para Facilitar a Passagem das Fronteiras aos Viajantes e Bagagens Transportados por Caminho de Ferro e da Convenção Internacional para Facilitar a Passagem das Fronteiras das Mercadorias Transportadas por Via Férrea, ambas assinadas em Genebra em 10 de Janeiro de 1952, são igualmente válidos para o Listenstaina.

1985-12-07 - Resolução da Assembleia da República 27/85 - Assembleia da República

Comissão Eventual para as Comemorações do 75.º Aniversário da Assembleia Constituinte e da Constituição de 1911.

1985-12-07 - Portaria 931/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Planeamento

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Núcleo das Indústrias Clássicas do quadro do Departamento Central de Planeamento.

1985-12-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna público ter sido ratificado o Acordo Técnico para a Execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América de 6 de Setembro de 1951

1985-12-07 - Portaria 932/85 - Ministério da Educação e Cultura

Cria em cada distrito os números globais de lugares docentes para afectação às escolas do ensino primário no ano escolar de 1985-1986.

1985-12-07 - Portaria 933/85 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, bem como eventualmente de outro pessoal que lhe preste serviço.

1985-12-07 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 18609 contos Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1985-12-07 - Decreto Regulamentar Regional 24/85/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Regulamenta a contagem do tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo para efeitos de aposentação.