1985-12-24 - RESOLUÇÃO 267/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a constituição da Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria, Lda. com sede em Vila do Porto.

1985-12-24 - RESOLUÇÃO 268/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1985 dos organismos dotados de autonomia adminstrativa e financeira.

1985-12-24 - RESOLUÇÃO 244/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um apartamento sito na Colónia Alemã, Horta, aos licenciados Alberto Abílio Lopes Pereira e Maria Amélia Claro Guedes de Seixas Rosas Pereira.

1985-12-24 - RESOLUÇÃO 266/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a constituição de uma Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, na qual o Governo participará e se fará acompanhar de pessoas singulares ou colectivas idoneas, com vista a assegurar a exploração da unidade hoteleira "Estalagem das Velas"

1985-12-24 - Resolução do Conselho de Ministros 58/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa as normas em que os CTT e TLP ficam autorizados a estabelecer com a CENTREL, na qualidade de um dos dois fabricantes nacionais de comutação telefónica pública, as condições em que serão fabricadas futuramente em Portugal centrais digitais. Revoga as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/85 e 45/85, de 21 de Março e 3 de Outubro, respectivamente.

1985-12-24 - Portaria 953/85 - Ministério das Finanças

Alarga a área de recrutamento para o primeiro provimento no cargo de chefe das Divisões de Administração dos Impostos Especiais sobre o Consumo, do Controle Interno e Externo e do Processamento Administrativo da Cobrança.

1985-12-24 - Portaria 954/85 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Orientação, Apoio e Tutela das Instituições Particulares de Solidariedade Social, do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1985-12-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Bélgica denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos, assinado em Lisboa em 23 de Outubro de 1930

1985-12-24 - Portaria 955/85 - Ministério da Educação e Cultura

Anexa às Escolas do Magistério Primário de Braga, do Porto, da Guarda e de Bragança vários lugares e escolas do ensino primário.