Aviso , de 24 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 296/1985, Série I de 1985-12-24.
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Data:
1985-12-24
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo da Bélgica denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos, assinado em Lisboa em 23 de Outubro de 1930
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Bélgica denunciou, em 1 de Outubro de 1985, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1986, o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos, assinado em Lisboa em 23 de Outubro de 1930.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Novembro de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2485383.dre.pdf .
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