1985-11-06 - DECRETO 45/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinada em Lisboa em 17 de Dezembro de 1981 e o Acordo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na cidade da Praia, em 5 de Junho de 1985.

1985-11-06 - Resolução do Conselho de Ministros 49/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma comissão para a elaboração do projecto de plano de desenvolvimento industrial das tecnologias de informação.

1985-11-06 - Decreto do Governo 45/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinada em Lisboa em 17 de Dezembro de 1981 e o Acordo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na cidade da Praia, em 5 de Junho de 1985

1985-11-06 - Decreto-Lei 468/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera a redacção dos artigos 1.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 240/79, de 25 de Julho, que cria o Fundo de Actualização de Pensões (FUNDAP).

1985-11-06 - Resolução do Conselho de Ministros 50/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o contrato-programa a celebrar entre o Estado e a TRANSTEJO - Transportes Tejo, E. P.

1985-11-06 - Resolução do Conselho de Ministros 51/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a configuração física do Plano de Reestruturação da Siderurgia Nacional (PRSN) e o envolvimento financeiro do Estado no mesmo Plano.

1985-11-06 - Portaria 835-A/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Tesouro

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro.

1985-11-06 - Decreto do Presidente da República 52/85 - Presidência da República

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

1985-11-06 - Decreto do Presidente da República 53/85 - Presidência da República

Nomeia Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva.

1985-11-06 - Decreto do Presidente da República 54/85 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários ministros.

1985-11-06 - Decreto do Presidente da República 55/85 - Presidência da República

Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Miguel Santana Lopes Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.