Decreto do Presidente da República n.º 54/85
de 6 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Eurico Silva Teixeira de Melo, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira, o Dr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida, o Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe, o engenheiro Eurico Silva Teixeira de Melo, o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, o Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, o engenheiro Pedro José Rodrigues Pires de Miranda, o engenheiro Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos Martins, o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, o engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins, a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares e o engenheiro Luís Fernando Mira Amaral, respectivamente, Ministro de Estado, Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares e Ministros da Defesa Nacional, das Finanças, da Administração Interna, do Plano e da Administração do Território, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Comércio, da Educação e Cultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Saúde e do Trabalho e Segurança Social.

Assinado em 6 de Novembro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 6 de Novembro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.