1985-10-18 - AVISO DD1194/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que em Lisboa foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo Cultural assinado pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República da Zâmbia.

1985-10-18 - RESOLUÇÃO 4/85/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o plano de investimentos e despesas de investimento da administração e o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1985.

1985-10-18 - DECLARAÇÃO DD5945 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34042 contos.

1985-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 47/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria na dependência do Primeiro-Ministro a Comissão para o Saneamento Básico do Concelho da Feira (CSBF).

1985-10-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34042 contos

1985-10-18 - Decreto-Lei 413/85 - Ministério da Administração Interna

Altera os artigos 2.º, 3.º, 9.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue).

1985-10-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna público que em Lisboa foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo Cultural assinado pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República da Zâmbia

1985-10-18 - Decreto-Lei 414/85 - Ministério da Justiça

Dá nova redacção ao artigo 210.º do Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto (reestrutura os serviços que têm a seu cargo as medidas privativas de liberdade).

1985-10-18 - Decreto-Lei 415/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 43.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 644/75, de 15 de Novembro.

1985-10-18 - Decreto-Lei 416/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 513/80, de 28 de Outubro, que aprova a organização do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC), e revoga o Decreto-Lei n.º 28/85, de 22 de Janeiro.

1985-10-18 - Decreto-Lei 417/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Cria uma bonificação especial de 5% para o crédito ao investimento a conceder aos jovens agricultores em regime de instalação. Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 513-E/79, de 24 de Dezembro.

1985-10-18 - Portaria 788/85 - Ministério do Mar

Estabelece disposições relativas às operações de afretamento.

1985-10-18 - Resolução da Assembleia Regional 4/85/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova o plano de investimentos e despesas de investimento da administração e o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1985