Resultados para o dia 1985-10-18
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Torna público que em Lisboa foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo Cultural assinado pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República da Zâmbia.
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Aprova o plano de investimentos e despesas de investimento da administração e o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1985.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34042 contos.
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Cria na dependência do Primeiro-Ministro a Comissão para o Saneamento Básico do Concelho da Feira (CSBF).
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1985-10-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 34042 contos
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Altera os artigos 2.º, 3.º, 9.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue).
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1985-10-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas
Torna público que em Lisboa foram trocados os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo Cultural assinado pelos representantes do Governo da República Portuguesa e do Governo da República da Zâmbia
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Dá nova redacção ao artigo 210.º do Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto (reestrutura os serviços que têm a seu cargo as medidas privativas de liberdade).
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Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 43.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 644/75, de 15 de Novembro.
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1985-10-18 - Decreto-Lei 416/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Altera a redacção do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 513/80, de 28 de Outubro, que aprova a organização do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC), e revoga o Decreto-Lei n.º 28/85, de 22 de Janeiro.
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1985-10-18 - Decreto-Lei 417/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro
Cria uma bonificação especial de 5% para o crédito ao investimento a conceder aos jovens agricultores em regime de instalação. Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 513-E/79, de 24 de Dezembro.
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Estabelece disposições relativas às operações de afretamento.
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1985-10-18 - Resolução da Assembleia Regional 4/85/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Aprova o plano de investimentos e despesas de investimento da administração e o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1985