1985-01-31 - AVISO DD1053 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a Decisão da Comissão Mista EFTA - Espanha n.º 3 de 1984, adoptada por processo escrito em 5 de Dezembro de 1984.

1985-01-31 - AVISO DD1052 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.

1985-01-31 - DECLARAÇÃO DD2089 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectifica a Lei publicada com o o nº 35/84 de 27 de Dezembro (autorização legislativa para alterar as normas sobre veículos automóveis apreendidos e declarados perdidos ou abandonados em favor do Estado), a qual passa a constituir a Lei 36/84 de 27 de Dezembro.

1985-01-31 - DECLARAÇÃO DD2228 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Educação, no montante de 28 632 contos.

1985-01-31 - DECLARAÇÃO DD4764 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em Filosofia do Conhecimento, Filosofia Medieval e Filosofia Social e Política.

1985-01-31 - DECLARAÇÃO DD4759 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei, que aprova o Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, o Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos e o Regulamento sobre Fiscalização de Produtos Explosivos.

1985-01-31 - DECLARAÇÃO DD4763 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 36/84/A, de 20 de Novembro, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta a exploração de jogos em máquinas tipo flipper.

1985-01-31 - DECLARAÇÃO DD4761 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução que aprova o orçamento da Assembleia Regional dos Açores, para 1985.

1985-01-31 - DECLARAÇÃO DD4760 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido rectificados o Despacho Normativo que descongela a admissão de pessoal para a Universidade Nova de Lisboa, e a Portaria que altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa na parte referente a pessoal de enfermagem e pessoal auxiliar.

1985-01-31 - DECLARAÇÃO DD4777 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria que aprova o Regulamento de Classificação de Serviço de Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos.