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Declaração DD4760, de 31 de Janeiro

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Sumário

Declara terem sido rectificados o Despacho Normativo que descongela a admissão de pessoal para a Universidade Nova de Lisboa, e a Portaria que altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa na parte referente a pessoal de enfermagem e pessoal auxiliar.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo 178/84 e a Portaria 989/84, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 1984, cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cabeçalho e na epígrafe, onde se lê:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA EDUCAÇÃO

Portaria 989/84
de 29 de Dezembro
deve ler-se:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA EDUCAÇÃO

Despacho Normativo 178/84
de 29 de Dezembro
e onde se lê:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA SAÚDE

Portaria 990/84
de 29 de Dezembro
deve ler-se:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO PLANO E DA SAÚDE

Portaria 989/84
de 29 de Dezembro
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-12-29 - Portaria 990/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Dá nova redacção à rubrica 3 do grupo 3 da divisão III da tabela I anexa à Portaria n.º 737/81, de 29 de Agosto, que revê a sistematização de regulamentação fiscal das reintegrações e amortizações.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-29 - Portaria 989/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa, na parte referente a pessoal de enfermagem e pessoal auxiliar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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