Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução 12/84/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No primeiro mapa, na coluna "Dotação proposta para o próximo ano», no capítulo I, artigo 7.º, onde se lê "5000000$00» deve ler-se "15000000$00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.
