1985-01-10 - Decreto do Presidente da República 7/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual que se encontra fixada para Manuel Maria Simões.

1985-01-10 - Decreto do Presidente da República 8/85 - Presidência da República

Reduz, indulto, a pena aplicada a Manuel Alves Martins.

1985-01-10 - Decreto do Presidente da República 9/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de Março, e pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para António de Jesus Borges.

1985-01-10 - Decreto do Presidente da República 10/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena aplicada a José Maria Rielo Garcia.

1985-01-10 - Decreto do Presidente da República 11/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para João Pereira.

1985-01-10 - Decreto do Presidente da República 12/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para Luciano André do Rosário.

1985-01-10 - Decreto do Presidente da República 13/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de Março, e pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para António Dias.

1985-01-10 - Decreto do Presidente da República 14/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de Março, e pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para Manuel António Martinho Serra.

1985-01-10 - Decreto do Presidente da República 15/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de Março, e pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para Faustino Alves.

1985-01-10 - Decreto do Presidente da República 16/85 - Presidência da República

Altera, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para Hafiz Mansoor Ahmed Sheikh, mantendo-se, porém, a pena acessória de expulsão do País.

1985-01-10 - Decreto do Presidente da República 17/85 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para Domingos Antunes.