1984-09-04 - DECLARAÇÃO DD5343 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 28931 contos.

1984-09-04 - Portaria 668/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Determina que a carreira de motorista do quadro do pessoal do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças e do Plano se desenvolva pelas letras O e Q, respectivamente para motoristas de 1.ª classe e de 2.ª classe.

1984-09-04 - Portaria 669/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

1984-09-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados

1984-09-04 - Portaria 670/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Bank of London & South America, Ltd., a elevar de 450000000$00 para 900000000$00 os capitais próprios afectos aos seus estabelecimentos bancários em Portugal.

1984-09-04 - Portaria 671/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tecidos tapados não tintos, puros ou mistos, de algodão, de fibras têxteis artificiais ou fibras têxteis sintéticas, que, depois de branqueados, tintos ou estampados pelo indústria nacional, se destinem a ser exportados para o estrangeiro.

1984-09-04 - Portaria 672/84 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Engenharia da Universidade do Porto. Revoga o Decreto n.º 540/70, de 10 de Novembro.

1984-09-04 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas no montante de 28931 contos

1984-09-04 - Portaria 673/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Alimentação, da Indústria e do Comércio Interno

Estabelece os requisitos a que devem obedecer as entidades e as instalações industriais nos sectores de destilação e de preparação de bebidas espirituosas.

1984-09-04 - Decreto Legislativo Regional 29/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Fixa os períodos de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.