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  • Tem documento Em vigor 1984-09-22 - Portaria 742/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Altera o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes das Tesourarias da Fazenda Pública.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-22 - Portaria 743/84 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera a estrutura orgânica da Direcção do Serviço do Pessoal da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-22 - Portaria 744/84 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova as normas regulamentares do regime de pessoal estudante do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-22 - Portaria 745/84 - Ministério do Equipamento Social

    Estabelece medidas a que obedecerá a ordem de prioridades para a atribuição de licenças para a exploração da indústria de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros na área do concelho de Lisboa.

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