1984-08-11 - Portaria 594/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera a composição da secretaria judicial do tribunal de competência genérica de Penafiel.

1984-08-11 - Portaria 595/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Fixa o número de bolsas de estudo a atribuir por cada escola normal de educadores de infância a alunos estagiários.

1984-08-11 - Portaria 596/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Estabelece um regime tarifário uniforme para estudantes que exerçam a sua actividade numa parcela do território nacional distinta daquela em que habitualmente se encontram radicados.

1984-08-11 - Portaria 597/84 - Ministério da Saúde

Prorroga a data da entrada em vigor do disposto no capítulo II da Portaria n.º 1223-B/182, de 28 de Dezembro.

1984-08-11 - Portaria 598/84 - Ministério da Saúde

Introduz alterações às Portarias n.os 1223/82 e 1223-B/82, de 28 de Dezembro (Regulamento do Internato Geral e Regulamento do Internato Complementar).

1984-08-11 - Portaria 599/84 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento para Assistentes Hospitalares.

1984-08-11 - Despacho Normativo 139/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o conteúdo líquido de 100 ml para os produtos fitofarmacêuticos destinados a hortas e jardins familiares com base em dimetoato, formulado em concentrado para emulsão, com o teor de 75 g/l de substância activa.

1984-08-11 - Portaria 600/84 - Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Aprova os novos preços de passes sociais para as crianças de idades compreendidas entre os 4 e os 12 anos e alarga o período horário de validade dos passes para a terceira idade.