1984-07-03 - AVISO DD928 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bélgica sido notificado da denúncia por parte da República Árabe do Egipto da Convenção Internacional sobre o Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar.

1984-07-03 - AVISO DD929 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Itália depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Marítima Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias.

1984-07-03 - AVISO DD926 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos do Bangladesh, de Antígua e Barbuda, da República Árabe do Iémene e do México depositaram junto do director-geral da UNESCO os respectivos instrumentos de aceitação ou de ratificação da Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural.

1984-07-03 - AVISO DD930 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão ao Protocolo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção Internacional de Aviação Civil.

1984-07-03 - AVISO DD931 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica.

1984-07-03 - ASSENTO DD41 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Seja instantâneo ou continuado o facto violador do contrato de arrendamento, é a partir do seu conhecimento inicial pelo senhorio que se conta o prazo de caducidade estabelecido no artigo 1094.º do Código Civil.

1984-07-03 - RESOLUÇÃO 121/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Marques Lda., a empreitada de Construção de um Pavilhão Gimnodesportivo, tipo SC incluindo instalação eléctrica, na Escola Preparatória dos Arrifes.

1984-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 77/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1984-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 78/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1984-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 79/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.