Aviso
Por ordem superior se faz público que, de harmonia com a comunicação do Ministério das Relações Exteriores da França, o Governo da Bélgica depositou, em 12 de Janeiro de 1984, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica, assinada em Paris em 4 de Junho de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Junho de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.