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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD928, de 3 de Julho

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Sumário

Torna público ter o Governo da Bélgica sido notificado da denúncia por parte da República Árabe do Egipto da Convenção Internacional sobre o Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo informação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Bélgica foi notificado da denúncia por parte da República Árabe do Egipto da Convenção Internacional sobre o Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, assinada em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957.

Consoante o disposto no artigo 13.º da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos em relação àquele Estado a 8 de Maio de 1985.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Junho de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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