1984-07-18 - DECRETO 38/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa, da República da África do Sul e da República Popular de Moçambique relativo ao Projecto de Cahora Bassa, assinado na cidade do Cabo em 2 de Maio de 1984.

1984-07-18 - DECRETO 39/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em 26 de Março de 1982.

1984-07-18 - AVISO DD946 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Convenção da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa.

1984-07-18 - AVISO DD947 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Espanha depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Constituição do Banco Africano de Desenvolvimento.

1984-07-18 - Resolução da Assembleia da República 21/84 - Assembleia da República

Alterações ao regime do pessoal e ao quadro da Assembleia da República.

1984-07-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Convenção da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1984-07-18 - Decreto do Governo 38/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa, da República da África do Sul e da República Popular de Moçambique relativo ao Projecto de Cahora Bassa, assinado na cidade do Cabo em 2 de Maio de 1984

1984-07-18 - Decreto do Governo 39/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação e da Saúde

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado em 26 de Março de 1982. Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1984-07-18 - Despacho Normativo 129/84 - Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

Afecta à Direcção-Geral de Pessoal o subdirector escolar António Marques Duarte.

1984-07-18 - Decreto Legislativo Regional 19/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Autoriza a permuta de lugares aos professores efectivos do ensino primário com menos de 45 anos que o requeiram e reúnam as condições exigidas para a admissão ao concurso do quadro geral.