1984-07-14 - AVISO DD941 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem entrado em vigor, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, várias emendas à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

1984-07-14 - AVISO DD940 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação do Código Europeu de Segurança Social e do Protocolo ao Código Europeu de Segurança Social, abertos para assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

1984-07-14 - DECLARAÇÃO DD5458 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9525 contos.

1984-07-14 - DECLARAÇÃO DD5460 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 275000 contos.

1984-07-14 - DECLARAÇÃO DD5459 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4529 contos.

1984-07-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação do Código Europeu de Segurança Social e do Protocolo ao Código Europeu de Segurança Social, abertos para assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo

1984-07-14 - Portaria 455/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Dá nova redacção às alíneas b) e c) do n.º 1 do n.º 9.º da Portaria n.º 420/76, de 14 de Julho, que estabelece condições de inscrição como técnicos de contas da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1984-07-14 - Portaria 456/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Dá nova redacção aos n.os 1, 2 e 4 da Portaria n.º 376/80, de 7 de Julho, que estabelece as regras a aplicar às empresas pertencentes ao grupo A da contribuição industrial e cuja fiscalização directa incumbe à Repartição de Fiscalização de Empresas, da Direcção de Serviços de Fiscalização Tributária.

1984-07-14 - Portaria 457/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social - Secretarias de Estado do Orçamento, da Agricultura, da Indústria, do Comércio Interno e dos Transportes

Sujeita ao regime de preços máximos os adubos compostos ternários 13-13-20 e 20-20-20.

1984-07-14 - Portaria 458/84 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de mestre em Engenharia dos Processos Químicos.