1984-06-28 - Lei 17/84 - Assembleia da República

Eleva a povoação da Baixa da Banheira, no concelho da Moita, à categoria de vila.

1984-06-28 - Lei 18/84 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Quarteira, no concelho de Loulé, à categoria de vila.

1984-06-28 - Lei 19/84 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Trofa, no concelho de Santo Tirso, à categoria de vila.

1984-06-28 - Lei 20/84 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

1984-06-28 - Lei 21/84 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Benedita, no concelho de Alcobaça, à categoria de vila.

1984-06-28 - Lei 22/84 - Assembleia da República

Eleva a vila de Oliveira de Azeméis à categoria de cidade.

1984-06-28 - Lei 23/84 - Assembleia da República

Eleva a vila do Barreiro à categoria de cidade.

1984-06-28 - Portaria 418/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Saúde

Aplica as disposições do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, ao pessoal dos Centros Regionais do Porto e de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

1984-06-28 - Portaria 419/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Serpa na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

1984-06-28 - Portaria 420/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1984-06-28 - Portaria 421/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos da Segurança Social.

1984-06-28 - Portaria 422/84 - Ministério da Educação

Regulamenta as condições de ingresso dos estudantes de Macau no ensino superior.

1984-06-28 - Decreto Legislativo Regional 6/84/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria o Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses.

1984-06-28 - Lei 24/84 - Assembleia da República

Autorização à Região Autónoma dos Açores para contrair empréstimo externo.