1984-03-16 - Decreto do Presidente da República 54/84 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe Luís Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos para o cargo de embaixador de Portugal em Bucareste.

1984-03-16 - Decreto do Presidente da República 55/84 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Sérgio Alexandre Ayres Trindade Sacadura Cabral para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo.

1984-03-16 - Portaria 149/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação

Aumenta um lugar de mecânico-chefe, a extinguir quando vagar, ao mapa anexo à Portaria nº 317/81, de 2 de Abril que altera os quadros de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas.

1984-03-16 - Portaria 150/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

Acrescenta ao quadro de pessoal do Palácio Nacional de Queluz, aprovado pelo Decreto-Lei nº 318/82, de 11 de Agosto, 1 lugar de guarda de museu.

1984-03-16 - Portaria 151/84 - Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Autárquica

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director-delegado da Associação de Municípios da Cova da Beira.

1984-03-16 - Decreto-Lei 84/84 - Ministério da Justiça

Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, procedendo à revisão da matéria constante do capítulo V "do mandato judicial" do Estatuto Judiciário.

1984-03-16 - Decreto-Lei 85/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Estabelece um conjunto de disposições necessárias à execução do orçamento da segurança social para 1984.

1984-03-16 - Resolução da Assembleia da República 11/84 - Assembleia da República

Aprova o processo especial de revisão do Regimento da Assembleia da República.