1984-03-01 - AVISO DD856 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Congo depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

1984-03-01 - AVISO DD858 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Congo depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

1984-03-01 - AVISO DD857 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Peru apresentado uma notificação junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, nos termos do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

1984-03-01 - DECRETO 10/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova para aceitação o anexo F.1, relativo a zonas francas, da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluída em Quioto em 18 de Maio de 1973 e cujas versões em línguas francesa e portuguesa se publicam em anexo.

1984-03-01 - PORTARIA 17/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o regime de apoio à cultura do milho hibrido.

1984-03-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Congo depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

1984-03-01 - Decreto do Governo 10/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Aprova para aceitação o anexo F. 1, relativo a zonas francas, da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluída em Kyoto em 18 de Maio de 1973

1984-03-01 - Decreto-Lei 72/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Prorroga até 31 de Dezembro de 1984 o prazo para a reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo.

1984-03-01 - Decreto do Presidente da República 52/84 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o general José Lemos Ferreira, Chefe do Estado-Maior-General das Froças Armadas.

1984-03-01 - Decreto do Presidente da República 53/84 - Presidência da República

Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o general Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira Comandante-Chefe das Forças Armadas da Madeira, em substituição do General Luís Fernando Correia da Cruz.

1984-03-01 - Decreto do Presidente da República 53-A/84 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o general José Lemos Ferreira.