Aviso
Por ordem superior se torna público que o Peru apresentou uma notificação junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, nos termos do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, em 19 de Dezembro de 1983.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 15 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.