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Aviso DD856, de 1 de Março

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Sumário

Torna público ter o Congo depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Congo depositou junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em 5 de Outubro de 1983.

A adesão é acompanhada de reservas devidamente especificadas.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 10 de Fevereiro de 1984. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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