1984-02-29 - DECLARAÇÃO DD2042 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 17/84, do Ministério do Comércio e Turismo, que exclui da lista anexa à Portaria nº 416/82, de 26 de Abril, varios artigos enquadrados na CAE a 6 dígitos 3213.0.0 e outros enquadrados na CAE a 6 dígitos 3220.2.0, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 24, de 28 de Janeiro de 1984.

1984-02-29 - DECLARAÇÃO DD2015 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para 1983, no montante de 19 469 contos.

1984-02-29 - DECLARAÇÃO DD2039 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 10/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 40, de 16 de Fevereiro de 1984.

1984-02-29 - DECLARAÇÃO DD2034 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 7/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que fixa as tarifas a cobrar pelo GAS pela prestação de serviços de tratamento e disposição final de elementos sólidos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 19, de 23 de Janeiro de 1984.

1984-02-29 - DECLARAÇÃO DD2035 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 11 382 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301 (9º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983.

1984-02-29 - DECLARAÇÃO DD2038 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Qualidade de Vida, no montante de 21 965 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301 (9º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983.

1984-02-29 - DECLARAÇÃO DD2040 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 465/83, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Estatuto do Militar da Guarda Nacional Republicana, assim como os Estatutos do Oficial, do Sargento e da Praça da mesma Guarda, publicado no Diário da República, 1ª série, (4º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983.

1984-02-29 - DECLARAÇÃO DD2049 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 103 166 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301 (9º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983.

1984-02-29 - DECLARAÇÃO DD2041 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 39/84, do Ministério da Justiça, que aprova os modelos dos livros de registo em uso nas conservatórias do registo comercial, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 16, de 19 de Janeiro de 1984.

1984-02-29 - DECLARAÇÃO DD2043 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 6/84, que autoriza um investimento, em regime contratual, da HOTELGAL, S.A.R.L., e aprova a minuta do respectivo contrato, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 15, de 18 de Janeiro de 194.