Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 10, div. 02, C. E. 01.01» deve ler-se «Cap. 10, div. 02, C. E. 10.01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.