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Declaração DD2041, de 29 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 51-2ºSupl, de 29.02.1984, Pág. 716-(8)
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 39/84, do Ministério da Justiça, que aprova os modelos dos livros de registo em uso nas conservatórias do registo comercial, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 16, de 19 de Janeiro de 1984.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 39/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No modelo do livro A, onde se lê «Formato das folhas: 1 1/2 A4 (297 mm x 215 mm)» deve ler-se «Formato das folhas: 1 1/2 A4 (297 x 315 mm)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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