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  • Não tem documento Em vigor 1984-02-28 - DECLARAÇÃO DD2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura para o ano de 1983, no montante de 33 654 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-28 - DECLARAÇÃO DD2003 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Declara ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República nº 44/84, de 10 de Fevereiro, que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Maior do cargo de embaixador de Portugal em Madrid.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-28 - DESPACHO NORMATIVO 28/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina a renda social com base no actual salário mínimo nacional.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-28 - DESPACHO NORMATIVO 26/84 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Determina que seja descongelada a admissão de escriturários-dactilógrafos para os Serviços da Assembleia Regional dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-28 - DESPACHO NORMATIVO 27/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina o descongelamento de admissão de pessoal não vinculado para lugares dos quadros, ou além dos mesmos.

  • Reduz, por indulto, a pena residual que se encontra fixada para Alexandre Pinto de Barros.

  • Reduz, por indulto, a pena de prisão maior aplicada a Avelino da Silva Reibeiro.

  • Aprova, para adesão, a Convenção nº 5 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), Destinada a Alargar a Competência das Autoridades Qualificadas para Aceitar o Reconhecimento de Filhos Naturais.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-28 - Portaria 127/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

    Cria no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, o quadro de professores catedráticos e associados supranumerários, conforme mapa publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-28 - Portaria 128/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças

    Fixa em 2% a taxa para cálculo da quota de fiscalização a pagar em 1984 pelas entidades mediadoras na compra e venda de bens imóveis.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-28 - Declaração - Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 44/84, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 10 de Fevereiro de 1984

  • Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações Eléctricas das Embarcações de Tensão até 50 V.

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