Declaração , de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 50/1984, Série I de 1984-02-28.
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Data:
1984-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 44/84, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 10 de Fevereiro de 1984
Declaração
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 10 do mês em curso, onde se lê «Decreto do Presidente da República n.º 44/83» deve ler-se «Decreto do Presidente da República n.º 44/84».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 13 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2484709.dre.pdf .
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