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Declaração , de 28 de Fevereiro

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Sumário

De ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 44/84, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 10 de Fevereiro de 1984

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 10 do mês em curso, onde se lê «Decreto do Presidente da República n.º 44/83» deve ler-se «Decreto do Presidente da República n.º 44/84».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 13 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2484709.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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