1984-11-05 - AVISO DD998 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter-se procedido no Cairo à troca de notas do Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto.

1984-11-05 - AVISO DD1001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto da UNESCO depositado o instrumento de ratificação de Portugal à Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europa.

1984-11-05 - AVISO DD2750 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o instrumento de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil continha uma reserva ao n.º 1 do artigo 14 da referida Convenção.

1984-11-05 - DECLARAÇÃO DD5256 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65607 contos.

1984-11-05 - Portaria 847/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática.

1984-11-05 - Portaria 848/84 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova as normas regulamentares do exercício do direito a férias do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas.

1984-11-05 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 65607 contos

1984-11-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna público que o instrumento de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil continha uma reserva ao n.º 1 do artigo 14 da referida Convenção

1984-11-05 - Despacho Normativo 163/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Fixa o preço de venda ao público do tabaco das marcas Apolo 20 Lights Box e Apolo 20 Box, manufacturadas na Região Autónoma dos Açores.

1984-11-05 - Portaria 849/84 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Educação.

1984-11-05 - Portaria 850/84 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Católica Portuguesa, através da Faculdade de Ciências Humanas, a conferir o grau de mestre em Direito em diversas áreas de especialização. Revoga as Portarias n.os 314/82, de 24 de Março, e 714/83, de 23 de Junho.