1984-11-28 - DECRETO 77/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue a secção consular da Embaixada de Portugal no Luxemburgo e cria o Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo.

1984-11-28 - DECLARAÇÃO DD5268 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social, no montante de 211243 contos.

1984-11-28 - DECLARAÇÃO DD5269 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 16697 contos.

1984-11-28 - Decreto-Lei 371/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Considera, para efeitos de inclusão nos escalões e letras de vencimento, todo o tempo de serviço prestado por docentes do ensino particular que transitem para o ensino oficial.

1984-11-28 - Decreto-Lei 372/84 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Aprova a nova orgânica da Autoridade Nacional de Segurança, responsável pela segurança da informação classificada relativa à OTAN em Portugal e nas representações do País no estrangeiro.

1984-11-28 - Decreto do Governo 77/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Extingue a secção consular da Embaixada de Portugal no Luxemburgo e cria o Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo

1984-11-28 - Decreto-Lei 373/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Regulamenta a aquisição de fardamentos para uso do pessoal civil dos serviços do Estado no exercício das suas funções.

1984-11-28 - Decreto do Presidente da República 78/84 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governador de Macau, o Dr. João António Morais da Costa Pinto do cargo de secretário-adjunto do Governo de Macau.

1984-11-28 - Decreto do Presidente da República 79/84 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do respectivo Governador, o Dr. Luís Filipe Ferreira Simões gsecretário-adjunto do Governo de Macau.

1984-11-28 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 211243 contos