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Decreto do Presidente da República 78/84, de 28 de Novembro

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Sumário

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governador de Macau, o Dr. João António Morais da Costa Pinto do cargo de secretário-adjunto do Governo de Macau.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 78/84

de 28 de Novembro

O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea h), da Constituição e 16.º, n.º 1, da Lei 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:

É exonerado a seu pedido e sob proposta do Governador de Macau, o Dr. João António Morais da Costa Pinto do cargo de secretário-adjunto do Governo de Macau.

Assinado em 28 de Novembro de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/11/28/plain-3552.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3552.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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