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  • Tem documento Em vigor 1984-11-14 - AVISO DD1014 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do México depositado o instrumento de aceitação do Protocolo que modifica a Convenção Relativa às Exposições Internacionais.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-14 - AVISO DD1015 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Libéria ratificado a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

  • Não tem documento Em vigor 1984-11-14 - RESOLUÇÃO 11/84/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Sugere que a Assembleia da República não aprove a proposta de lei n.º 69/III (utilização da Base das Lajes pelas forças americanas nos Açores) antes da publicação do acordo técnico.

  • Tem documento Em vigor 1984-11-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter a Libéria ratificado a Convenção de Viena sobre Relações Consulares

  • Tem documento Em vigor 1984-11-14 - Resolução da Assembleia Regional 11/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Sugere que a Assembleia da República não aprove a proposta de lei n.º 69/III (utilização da Base das Lajes pelas forças americanas nos Açores) antes da publicação do acordo técnico

  • Tem documento Em vigor 1984-11-14 - Decreto Regulamentar Regional 38/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Governo.

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