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Aviso DD1015, de 14 de Novembro

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Sumário

Torna público ter a Libéria ratificado a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que a Libéria ratificou a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de Abril de 1963. A Convenção entrou em vigor para aquele país em 27 de Setembro de 1984.

Secretaria-Geral do Ministério, 26 de Outubro de 1984. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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