A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Libéria ratificou a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de Abril de 1963. A Convenção entrou em vigor para aquele país em 27 de Setembro de 1984.
Secretaria-Geral do Ministério, 26 de Outubro de 1984. - O Director dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Carlos Augusto Fernandes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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