1984-10-12 - DECRETO 67/84 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo Relativo aos Obstáculos Técnicos ao Comércio.

1984-10-12 - Decreto-Lei 327/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Esclarece dúvidas acerca da interpretação de algumas normas do Decreto-Lei n.º 369/83, de 6 de Outubro, que criou a Alta Autoridade contra a Corrupção.

1984-10-12 - Portaria 797/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo.

1984-10-12 - Decreto do Governo 67/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Aprova o Acordo Relativo aos Obstáculos Técnicos ao Comércio

1984-10-12 - Portaria 798/84 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Almada.

1984-10-12 - Portaria 799/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera os valores fixados no quadro I (classes de fogos) anexo à Portaria n.º 5/84, de 4 de Janeiro (relativa ao sistema de crédito para aquisição de casa própria) para aplicação na Região Autónoma da Madeira.

1984-10-12 - Portaria 800/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece as regras para a fixação de lotes mínimos transaccionáveis, nas bolsas de valores.

1984-10-12 - Portaria 801/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a Portaria 602/79, de 21 de Novembro, que estabelece o regime de vendas a prestações no que respeita a automóveis ligeiros de passageiros, novos e usados, a embarcações de recreio, a góias e a reboques de campismo ou desporto.

1984-10-12 - Portaria 802/84 - Ministério do Equipamento Social

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Santa Marta de Penaguião, de acordo com o mapa em anexo.