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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1984-01-21 - RESOLUÇÃO 20/84 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

    Aprova o Orçamento do IACAPS para o corrente ano de 1984.Autoriza a transferencia de verbas no valor de 16 494 contos, do orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria para o IACAPS.

  • Tem documento Em vigor 1984-01-21 - Decreto-Lei 31/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Institui o regime das cooperativas de interesse público, vulgarmente denominadas "regies cooperativas", que são pessoas colectivas em que, para prossecução dos seus fins, se associam o Estado ou outras pessoas colectivas de direito público e cooperativas ou utentes dos bens e serviços produzidos.

  • Tem documento Em vigor 1984-01-21 - Despacho Normativo 11/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Fixa, para o ano de 1984, em 0,5% a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1984-01-21 - Portaria 46/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral da Aviação Civil

    Actualiza os valores das taxas e tarifas transatlânticas, para vigorararem a partir de 1 de Janeiro de 1984.

  • Tem documento Em vigor 1984-01-21 - Decreto Regulamentar Regional 6/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

    Aprova os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias da Região Autónoma dos Açores, conforme os mapas publicados em anexo.

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