1983-09-14 - DECLARAÇÃO DD5656 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 14921 contos.

1983-09-14 - Despacho Normativo 180/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República.

1983-09-14 - Decreto-Lei 360/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Aprova o Estatuto do Pessoal das Portagens e o respectivo quadro de pessoal.

1983-09-14 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 14921 contos

1983-09-14 - Portaria 880/83 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Inclui a anemia infecciosa equina no quadro nosológico do Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953.

1983-09-14 - Portaria 881/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Lança em circulação o 6.º grupo de valores da série ordinária «Instrumentos de Trabalho».