1983-08-26 - AVISO DD741 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que entre o Ministério da Indústria, Energia e Exportação da República Portuguesa e os Ministérios dos Recursos Naturais e da Energia e Indústria da República da Guiné-Bissau foi assinado um Protocolo Adicional ao Acordo Geral de Cooperação e Amizade entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa.

1983-08-26 - DECLARAÇÃO DD5708 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 25900 contos.

1983-08-26 - Portaria 854/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Lião.

1983-08-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica

Torna público que entre o Ministério da Indústria, Energia e Exportação da República Portuguesa e os Ministérios dos Recursos Naturais e da Energia e Indústria da República da Guiné-Bissau foi assinado um Protocolo Adicional ao Acordo Geral de Cooperação e Amizade entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa

1983-08-26 - Portaria 855/83 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior Agrária, a conceder o grau de bacharel em Produção Agrícola, Produção Animal, Produção Florestal e em Melhoramentos Rurais.

1983-08-26 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Ministério, no montante de 25900 contos

1983-08-26 - Portaria 856/83 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime especial de preços a venda dos manuais escolares para o ano lectivo de 1983-1984.

1983-08-26 - Portaria 857/83 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia

Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 o prazo previsto no n.º 2.º da Portaria n.º 637/83, de 31 de Maio (prevê a adopção do sistema de cobrança mensal de facturas relativas aos fornecimentos de energia eléctrica em baixa tensão).

1983-08-26 - Portaria 858/83 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria

Anula várias portarias respeitantes a normas portuguesas.

1983-08-26 - Decreto Regulamentar Regional 14/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência

Altera os quadros de pessoal técnico de informática e de telefonistas da Direcção Regional de Saúde Pública.

1983-08-26 - Decreto Regulamentar Regional 15/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência

Cria 1 lugar de encarregado geral no quadro de pessoal operário e auxiliar da Direcção Regional de Saúde Pública.

1983-08-26 - Decreto Regulamentar Regional 16/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência

Altera o quadro de pessoal operário e auxiliar da Direcção Regional de Saúde Pública (motoristas).

1983-08-26 - Decreto Legislativo Regional 29/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Determina que a cidade criada pelo Decreto Regional nº 7/81/A, de 20 de Junho, tenha o nome de Praia da Vitória.