1983-07-05 - DESPACHO NORMATIVO 65/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da EDA/E.P.

1983-07-05 - DESPACHO NORMATIVO 66/83 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Senhor Engenheiro Péricles Pereira Ortins, representante das autarquias locais da Ilha Terceira no Conselho Geral da EDA.

1983-07-05 - DESPACHO NORMATIVO 64/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros da Direcção do Serviço Regional do Açucar e do Álcool.

1983-07-05 - PORTARIA 31/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a Acta Adicional nº 1 do Acordo de Prestação de Serviços, celebrado entre a Direcção Regional de Saúde e o Instituto de São João de Deus.

1983-07-05 - DECLARAÇÃO DD5729 - MINISTÉRIO DA CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1983-07-05 - Decreto-Lei 321/83 - Ministério da Qualidade de Vida

Cria a Reserva Ecológica Nacional.

1983-07-05 - Decreto-Lei 322/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Permite o ingresso em listas nominativas do pessoal dos Serviços Médico-Sociais aos indivíduos que no termo do período de instalação daqueles Serviços desempenhavam funções em comissões de gestão dos mesmos e permite a nomeação de membros das comissões instaladoras dos centros regionais de segurança social e do Centro Nacional de Pensões para os mapas de quadros de pessoal desses Serviços.

1983-07-05 - Decreto Regulamentar 62/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Cria o quadro de pessoal do Museu de Escultura Comparada.

1983-07-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter entrado em vigor em 1 de Janeiro de 1983 o texto em português das emendas relativamente aos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

1983-07-05 - Decreto-Lei 323/83 - Ministério da Educação

Fixa uma adequada regulamentação da leccionação da disciplina de Religião e Moral Católicas.

1983-07-05 - Declaração - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1983-07-05 - Decreto Legislativo Regional 4/83/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Integra os funcionários da Previdência no regime da Função Pública.